Fábio Henrique: Medida Provisória é uma nova reforma que tira direitos dos trabalhadores



25/11/19 10h33   Política Imprimir

O Governo Federal apresentou a Medida Provisória (MP) 905/2019 que acaba com diversas profissões, altera dispositivos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retira direito dos trabalhadores. Isso fez com que o deputado federal Fábio Henrique (PDT/SE) se posicionasse contrário em sessão especial do Congresso Nacional, na noite da última quarta (20).   

 

“Essa Medida Provisória tem um nome muito bonito - ‘Medida da Carteira Verde e Amarela’, que tem um propósito muito importante de gerar emprego, mas na prática é uma nova reforma trabalhista que só faz retirar os direitos dos trabalhadores”, denunciou o deputado sergipano. Para ele, existem diversos absurdos na MP sempre no propósito de prejudicar o mais fraco na cadeia produtiva.

 

Sobre o fim do registro profissional das categorias de arquivista, artista, atuário, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, corretor de seguros e guardadores de carros, Fábio Henrique fez um pronunciamento para o presidente do Senado – Davi Alcolumbre. “Gostaria que alguém pudesse me explicar, poderia ser um expert de economia do Governo, como acabar com carreiras e categorias profissionais vai ajudar ao país na geração de emprego”, disse ele.

 

O deputado Fábio Henrique, representando todos os radialistas do Brasil, disse que a categoria é contrária a esta medida provisória pelos absurdos contra os trabalhadores brasileiros. “Já conversei com o presidente Rodrigo Maia, da Câmara Federal, que nos garantiu que o artigo que exclui as categorias será retirado da Medida Provisória”, afirmou o pedetista. 

 

Fábio Henrique também enfatizou que a Medida Provisória cria nova modalidade de contrato de trabalho. Exemplo disso autoriza o trabalho aos domingos e feriados, inclusive de bancários aos sábados. Também determina o desconto de 7,5% do salário desemprego (seguro-desemprego), dentre outros direitos que são brutalmente retirados do trabalhador brasileiro. “O cidadão está desempregado e ainda vai ser cobrado um imposto seguro-desemprego”, disse. 

 

O deputado finalizou questionando pela Medida Provisória ou pelo Projeto de Lei para taxar as grandes fortunas.  “Deveríamos era taxar o lucro dos rentistas, os grandes, isso ninguém quer. Só chegam Medidas e projetos para tirar de quem não tem”, reagiu Fábio Henrique.