Aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) a Indicação nº 413, de autoria do deputado estadual Iran Barbosa (PT), propondo ao Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que promova a anistia, a isenção, a alíquota 0% ou a suspensão do IPVA e do licenciamento anual veicular, para os veículos devidamente cadastrados para a promoção de transporte escolar, durante este período de enfrentamento à Covid-19.
De acordo com a propositura, é inegável a existência de uma crise econômica que atinge diversos contribuintes, em especial o transportador escolar, que teve a sua atividade econômica suspensa por conta da paralisação das aulas na rede pública e particular de ensino. O serviço foi um dos últimos a parar e será um dos últimos a retomar as atividades.
“Por essa razão, fica evidenciado que não conseguirão, dentro das atuais circunstâncias realizar o pagamento do imposto, conforme o atual calendário do estado, mesmo com o parcelamento concedido, devido às restrições que já citei”, observou Iran Barbosa.
Foto: Rede Alese
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