400 anos de um documento fundante: a carta sesmaria de Pedro Homem da Costa e Pedro Alves (1621)



16/09/21 12h42   Artigos Imprimir

Professor Danrley de Lima Santos – Licenciado em História pela UFS.

Colaborador no perfil Memórias de Estância (@memoriasdeestancia)

E-mail: danrleyufs@gmail.com

 

No dia 16 de setembro, completam-se 400 anos do início do efetivo processo de ocupação das terras que dariam origem ao atual município de Estância. A data faz referência ao primeiro documento produzido a respeito destas plagas: a carta sesmaria de Pedro Homem da Costa e Pedro Alves. Diante da importância dessa verdadeira “certidão de nascimento” da nossa urbe, analisemos o precioso testemunho quanto ao seu contexto de produção e conteúdo.

Após a integração do território de Sergipe ao projeto colonial português com a Conquista em 1590, surge o desafio de ocupar as novas terras. Essa empreitada ocorre por meio da doação de sesmarias – porções de terras - que, nos primeiros anos, foram em sua maioria dadas àqueles que participaram da Guerra de Sergipe. Desse modo, a partir de 1590, haverá uma extensa produção desses documentos fundamentais para a compreensão do passado sergipano.

Essa documentação foi transcrita e publicada pioneiramente pelo historiador Felisbelo Freire (1858-1916) em sua História de Sergipe (1891). Os originais das cartas sesmarias se encontram sob a guarda do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, aguardando dos paleógrafos uma nova transcrição.

A carta sesmaria de Pedro Homem da Costa e Pedro Alves foi escrita em 16 de setembro de 1621 e teve como escrivão Manoel da Lomba. Sobre tais personagens, pouco se sabe a respeito. Em que pese determinados mitos – como o de ser Pedro Homem da Costa um mexicano – até o momento, não há indícios que possam abonar qualquer tipo de afirmação biográfica mais significativa a respeito.

Era um padrão de época esse tipo de peça ser iniciada com a petição, isto é, espaço no qual os postulantes à gleba faziam o pedido e o justificavam. O documento em tela não foge a isso. Costa e Alves trazem algumas justificativas para a solicitação, informando que “são moradores nesta Capitania há muito anos [...] com suas mulheres, filhos e nela em todas ocasiões que se ofereceram do serviço de sua majestade se acharam com suas armas e cavalos e escravos e com muitos negros da terra [indígenas escravizados] [...]”. Percebe-se que ambos se consideravam merecedores da doação pelo tempo de residência em Sergipe e por sempre terem se prestado aos serviços solicitados pelo rei com todos os seus recursos.

Às justificativas acima elencadas, junta-se uma outra de ordem econômica. Os postulantes também queriam a sesmaria pois “para seus gados e outras criações que têm não têm pastos nem matos para comerem e os escravos fazerem roças de mantimentos e plantarem canas e algodão e pretenderem fazer engenho [...]”. Nesse passo do testemunho, veem-se as primeiras atividades econômicas da localidade atreladas ao sistema escravista colonial. Gado, algodão e cana de açúcar parecem ter sido, conforme o documento, as culturas fundadoras de Estância, com destaque, evidentemente, ao gado.

Outra justificativa mencionada diz respeito à condição das terras. Conforme o texto, as terras situadas às margens do rio Piauí haviam sido doadas anteriormente a Diogo de Quadros, que não as povoou, a exceção do sogro de ambos João Dias Cardoso. Isso configuraria a condição de terras devolutas e que, portanto, poderiam ser repassadas para outros sesmeiros.

Quanto à localização da gleba, não é possível indicá-la com exatidão. A carta é muito vaga, lacônica. Por outro lado, ela traz um indício importante, ao mencionar que “pede a vossa mercê lhe dê por devoluto e a cachoeira onde chega o salgado da dita ribeira e braço do mar Piauí [...]”. Temos aqui a indicação de um topônimo existente hoje? Lembremos do bairro Santa Cruz e a sua ponte da Cachoeira, uma citação explícita à formação geográfica situada no trecho do rio Piauí que banha a localidade. A cachoeira atual seria a mesma indicada pelo texto setecentista? Até o presente momento, não há pesquisas que ajudem a elucidar esse ponto.

O documento é finalizado com o despacho do capitão-mor - funcionário responsável pela administração da Capitania - João Mendes. Nele, Mendes faz o deferimento do pedido dos suplicantes: “lhes dou a terra que pedem por devoluta lhes dou de sesmaria em nome [de] sua majestade com as águas ribeiras para dentro do regimento as povoarem e fazer engenho [...]”. Iniciava-se, assim, a longa trajetória da Estância que de pequeno povoado subordinado à Vila de Santa Luzia, rapidamente se tornou, em 1848, uma das mais importantes cidades de Sergipe.

O breve exame aqui feito não esgota as riquezas que este pequeno documento possui. Muitos outros aspectos dos anos iniciais da povoação da Estância podem ser extraídos da carta. Que este breve esboço seja um estopim para outras pesquisas e estudos relativos ao passado estanciano. 

Bibliografia: Carta de Pedro Homem da Costa e Pedro Alves. Em: FREIRE, Felisbelo. História de Sergipe. 3.ed. São Cristóvão: Editora UFS/ Aracaju: IHGSE, 2013, p. 512-513.