PM realiza operações em rodovias estaduais e fiscaliza cumprimento de Decreto Governamental
Na operação, os agentes fiscalizaram, principalmente, o uso obrigatório de máscaras de proteção respiratória.
A Polícia Militar (PM) continua atuando para cumprir o decreto governamental cujas normas tentam evitar a dissiminação do novo coronavírus. Durante a segunda-feira (25), policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) executaram operações nas rodovias de todo o estado. Uma das atuações ocorreu em uma blitz na Rodovia SE 270, entre os municípios de Lagarto e Simão Dias, com o objetivo de garantir a segurança das pessoas que trafegavam pela região.
Na operação, os agentes fiscalizaram, principalmente, o uso de máscaras de proteção respiratória, que se tornou obrigatório desde 7 de maio pela lei Lei Nº. 8.677. O BPRv inspecionou veículos com lotação excedente com atenção redobrada no transporte coletivo. A ação delituosa gera uma notificação por transportar um número superior de pessoas em relação ao que é permitido por lei e constitui infração média, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro.
A infração média gera multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos somados à CNH. Para a infração por excesso de passageiros, a medida administrativa é a retenção do veículo e confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento do Decreto Governamental. A PM alerta que diariamente irá realizar operações dessa natureza em todo o estado e todos devem, além das recomendações de praxe, estar atentos ao cumprimento do Decreto e fazer uso de máscaras.
Agência Sergipe